Mensário Oficial Municipal - Edição de Agosto de 2026
Consolidação oficial de todos os atos normativos, decretos, portarias e relatórios financeiros publicados pelo Poder Executivo Municipal ao longo do mês de Agosto de 2026.
Sumário da Edição:
- Poder Executivo: Decretos nº 115 a 128 (Regulamentações e Abertura de Créditos).
- Secretaria de Administração: Portarias de Nomeação, Concessão de Licenças e Designações.
- Secretaria de Finanças: Demonstrativo da Execução Orçamentária e Balancetes Mensais.
- Licitações e Contratos: Extratos de Homologação, Termos de Aditamento e Rescisões.