Edital de Notificação nº 005/2026 - Programa Municipal REURB

A Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana notifica os proprietários, confinantes e terceiros interessados nos lotes situados no Núcleo Habitacional Esperança sobre o processamento da regularização fundiária de interesse social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.

Eventuais impugnações fundamentadas deverão ser apresentadas por escrito no protocolo geral da prefeitura no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação.